PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026
O Município de Tabapuã/SP, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), enquadrados nos grupos “A”, “B” e “E” da Resolução RDC ANVISA nº. 222/18, gerados nas unidades de saúde do Município de Tabapuã, pelo período de 12(doze) meses foi objeto de retificação material. A medida justifica-se pela necessidade de sanar vício formal e, principalmente, de robustecer os critérios de qualificação técnica (item 11.7), com a inclusão de documentos essenciais à comprovação da capacidade legal e operacional das licitantes para a execução de serviço de alta complexidade. Em razão da alteração, que afeta a formulação das propostas (art. 55, §1º, Lei 14.133/21), a sessão anteriormente designada fica suspensa. A nova sessão pública de lances ocorrerá no dia 27 de julho de 2026, às 09h10. As propostas serão recebidas no portal eletrônico até as 09h00 do dia 27/07/2026.O edital retificado e seus anexos estão disponíveis no referido portal e no site www.tabapua.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (17) 3562-9022. Tabapuã/SP, 08 de julho de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO Prefeito Municipal.
