Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."
Resumo:
“Autoriza o município a firmar convênio com os municípios de Catiguá e Novais para fim de manutenção e funcionamento da Casa Lar."
Resumo:
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 1.900/05 de 02 de Agosto de 2.005."
Resumo:
“Autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas que prestam serviços terceirizados para a prefeitura municipal de Tabapuã - SP, para contratarem jovens para a ocupação do primeiro emprego e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.571 de 27 de Janeiro de 2.017 e dá outras providências."
Resumo:
“Cria e define políticas municipais de videomonitoramento, videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo na cidade de Tabapuã – estado de São Paulo, e dá outras providências."
