Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município."
Resumo:
“Consolida os decretos relativos a declaração de estado de emergência e calamidade pública em razão da Covid-19 e dá outras providências."
Resumo:
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 78.968,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providencias."
