Resumo:
“Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.”
Resumo:
“Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.737, de 12 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2019, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.”
