Resumo:
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial."
Resumo:
"Altera o inciso I, do artigo 1°, do Decreto nº 163/2020, de 09 de dezembro de 2020."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de Covid-19."
