Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre denominação de membros para compor o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei no 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
