Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírüs."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19"
