Resumo:
"Regulamenta o limite das consignações facultativas nas folhas de pagamento dos servidores públicos municipais."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.789, de 15 de janeiro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei 2.601, de 06 de setembro de 2017."
