Resumo:
“Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, no que se refere aos recursos do FUNDEB”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.949, de 20 de setembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo nº 001/2022 e dá outras providências”.
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências”.
