Resumo:
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 2509/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TABAPUÔ
Resumo:
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 451.360,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais)”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.617, de 06 de dezembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para requerer o parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã – REFIS MUNICIPAL”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.615, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”
