Edital Normativo

A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pela Portaria nº 407, de 21 de novembro de 2019, e em consonância com a Legislação vigente, torna público a Abertura das Inscrições ao Processo Seletivo nº 001/2019, a ser realizado pela empresa GL Consultoria.

As admissões dos habilitados serão por tempo determinado pelo período em até 24 (vinte e quatro) meses, a critério da Secretaria Municipal de Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e alínea “c”, § 1º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1579, de 10 de setembro de 1998, com nova redação dada pela Lei nº 2222/2010, para substituição eventual/emergencial, em decorrência de afastamento ou licença de qualquer natureza, sendo que as funções serão regidas pela Lei Municipal nº 042, de 06 de novembro de 2007, Lei Municipal nº 045, de 04 de dezembro de 2007. Estabelece ainda, as instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

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