Convenentes: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ (CNPJ nº 45.128.816/0001-33) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA (CNPJ nº 71.981.476/0001-07).
Objeto do Aditivo: Alteração de valores financeiros, com o reajuste do valor do convênio em decorrência do aumento do repasse no complemento da Tabela SUS Paulista, conforme a Resolução SS nº 126, de 24 de junho de 2026 (a partir da competência de abril de 2026), e ampliação do limite financeiro ao Teto FAEC/PMAE COM INCLUSÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE)abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, recursos de Média e Alta Complexidade (CIB 65/2014), incentivo INTEGRASUS e Portaria MS nº 1.388/2022 (FAEC/PMAE).
Valor Aditado Atualizado: R$ 2.037.276,51 (dois milhões, trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Fundamentação Legal: Resolução SS nº 126/2026, Resolução SS nº 162/2026, Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025 e Deliberação CIB nº 65/2014.
Data da Assinatura: 1º de outubro de 2026.
Assinam: Silvio César Sartorello (Prefeito Municipal) e Sandra Cristina Simões Silva (Presidente da Entidade).
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00
