EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 001/2025. Convenentes: MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse das emendas impositivas individuais, projeto de lei nº. 020/2024, com base no art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Tabapuã, dos vereadores Srs. Fabricio Montes de Mattos, Braz Brito Lisboa, Aquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco, Vanderlei Franzoni e Pedro Marcio Girotto, que correspondem ao valor total de R$ 228.855,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais), destes R$ 40.771,00 (quarenta mil setecentos e setenta e um reais) destinados para investimento (equipamentos) e o restante para custeio parcial temporário do Hospital Maria do Valle Pereira, mantido pela Associação Beneficente de Tabapuã, inscrita no CNPJ nº. 71.981.476/0001-07, CNES: 2084074, todas destinadas ao Hospital Maria do Valle Pereira, inscrito no CNPJ nº. 71.981.476/0001-07, CNES: 2084074, visando investimento, melhorias na infraestrutura e a manutenção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Valor total: R$ 228.855,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: da sua assinatura à 30/04/2026. Data da assinatura: 18/12/2025. Legislação aplicável: Lei Federal nº. 14.133/2021. Tabapuã/SP, 18 de dezembro de 2.025.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã.
