EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 004/2023. Convenentes: MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme Emenda Parlamentar Federal, nº. 39960003 no valor de R$ 112.260,00 (cento e doze mil duzentos e sessenta reais), objeto da Proposta FNS nº. 36000509992202300, habilitada através da Portaria MS nº. 754, de 20 de junho de 2023, com objeto de Incremento Temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, para custeio do Hospital Maria do Valle Pereira, CNES nº. 2084074, visando a manutenção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Valor total: R$ 112.260,00 (cento e doze mil duzentos e sessenta reais). Vigência: da sua assinatura à 30/11/2024. Data da assinatura: 21/12/2023. Legislação aplicável: Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal nº. 2670/2019. Tabapuã/SP, 22 de novembro de 2.023.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã
