Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas dos Convênios formalizados com o Governo Federal".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas dos Convênios formalizados com o Governo Federal".