Ementa:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.971, de 21 de março de 2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências".
Ementa:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.971, de 21 de março de 2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências".