Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 8º. do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu correspondente art. 4º. no Estatuto, e dá outras providências".
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00
