Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a homologação final do Concurso Público Edital Nº: 001/2019 e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação dos Art.s 161 e 162, da Lei Complementar nº 20/2002 que instituiu o Código Tributário Municipal.”
