Resumo:
“Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Resumo:
“Fixa o Valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2019.”
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Tabapuã e dá outras competências.”
