Ementa:
“Regulamenta as atividades de Psicologia e Assistência Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.”
Ementa:
“Regulamenta as atividades de Psicologia e Assistência Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.”