Resumo:
“Dispõe sobre substituição de membro para compor a 'Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Acesso a Informação e Arquivo Público Municipal' e 'Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso a Informação'
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00
