Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.039, de 21 de janeiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.039, de 21 de janeiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.”