Ementa:
“Altera o artigo 1º, do decreto nº 119 de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica e agentes políticos do poder executivo.”
Ementa:
“Altera o artigo 1º, do decreto nº 119 de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica e agentes políticos do poder executivo.”