O Município de Tabapuã torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº. 003/2023 - PROCESSO Nº. 118/2023, considerando o disposto no §1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6, de 08 de maio de 2020, com alterações posteriores, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupos Formais e Informais destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os Grupos deverão apresentar os envelopes contendo os documentos de habilitação e Projeto de Venda até o dia 26 de outubro de 2023, às 09h, no Setor de Licitações e Contratos, situado no Prédio do Paço Municipal, na Av. Rodolfo Baldi, nº. 817 - Centro, quando será realizada a sessão pública. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site www.tabapua.sp.gov.br e do e-mail:
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