Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

 

Preencha as o formulário abaixo para solicitar qualquer informação/documento a Prefeitura Municipal de Tabapuã. O prazo médio de resposta é de 3 (três) dias úteis.