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Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo - Tabapuã

A LPG (lei Paulo Gustavo) é uma lei emergencial de incentivo à cultura, em decorrência do impacto da pandemia de COVID-19, na Cultura. Desta forma, serão abertos editais para inscrição de projetos em várias áreas artísticas e culturais para que sejam desenvolvidos, beneficiando os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e toda a cidade que poderá desfrutar do resultado desses projetos.

A Secretaria de Cultura e Turismo realizou as Consultas Públicas para construção do Plano de Ação e as orientações para a abertura das Chamadas Públicas, dando ampla participação aos agentes culturais e a Sociedade Civil para participação na execução dos recursos provenientes da Lei.

Tabapuã recebeu o valor de repasse de R$ 126.884,32 para fomentar ações culturais no município.


Legislação e material de consulta

Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
Orientações e Materiais sobre a Lei Paulo Gustavo

Cadastro Cultural

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Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00