Terceiro Setor

Primeiro Termo Aditivo - Convênio 02/2022

Detalhes: Categoria: Terceiro Setor; Publicado: Quarta, 18 Outubro 2023 16:12

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 002/2022
Fundamento legal: Lei Municipal nº 2.792/2021, Leis Federais nº 8.080/90, 8.142/90 e 8.666/93 atualizada.
PARTÍCIPES: Município de Tabapã-SP e a Associação Corujas do Bem de Catanduva-SP.
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e o Reajuste de valor no Convênio n. 02/2022, que tem como objeto o Atendimento ambulatorial multiprofissional especializado para Crianças e Adolescentes, dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade, dando mais autonomia nas Atividades da Vida Diária.
VALOR TOTAL: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte reais)
VIGÊNCIA: 18 de Outubro/2023 à 17 de Outubro/2024 (doze meses)
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Termo de Colaboração 02/2023 - Associação Monserrat de Catanduva

Detalhes: Categoria: Terceiro Setor; Publicado: Segunda, 16 Outubro 2023 16:19

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
Fundamento legal: Artigo 30 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E A ASSOCIAÇÃO MONSERRAT – CATANDUVA
OBJETO: Firmar termo de parceria na modalidade Colaboração para atendimento às vítimas de abuso sexual e violência (doméstica, sexual, psicológica, física, social e patrimonial), através da disponibilização de atendimento jurídico e psicológico, mediante a contratação de entidade de 3° Setor.
VALOR TOTAL: R$ 39.234,48 (trinta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 01/10/2023 à 30/09/2024 (01 de Outubro de 2023 à 30 de Setembro de 2024 - 12 meses), prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Justificativa de Dispensa de Chamada Pública

Detalhes: Categoria: Terceiro Setor; Publicado: Quinta, 05 Outubro 2023 11:35

Referência – Inexigibilidade de chamamento público – Repasse ao 3º Setor – Termo de Colaboração Base Legal – Artigos 30, 31 e 32 da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 029/2017.
Organização da Sociedade Civil/ ASSOCIAÇÃO MONSERRAT
CNPJ – 19.062.149/0001-23
Endereço: Rua Recife n. 299 – Sala 05 – Centro – Catanduva-SP

TIPO DA PARCERIA: TERMO DE COLABORAÇÃO

JUSTIFICATIVA: Pelo presente, esclarecemos que a dispensa do chamamento público, no ajuste a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO MONSERRAT, se justifica em função do art. 30 da Lei nº. 13.019/2014, que prevê as hipóteses em que o chamamento público pode ser dispensado. No caso em tela, os incisos III e VI, do artigo 30, da referida Lei descrevem duas situações que se amoldam ao caso, ou seja, quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, e, ainda no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

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Termo de Colaboração 01/2023 - Lar Joana D'arc

Detalhes: Categoria: Terceiro Setor; Publicado: Terça, 08 Agosto 2023 13:16

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC
OBJETO: INCREMENTO DE MANEIRA TEMPORÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS E REGULARES PARA FINS DE CUSTEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Descrição do Serviço: Repasse à entidade de Terceiro Setor com recursos oriundos de emenda parlamentar destinado ao incremento de maneira temporária das transferências automáticas e regulares para fins de custeio da Proteção Social Especial para atendimento da Unidade de acolhimento “Lar Joana D´arc”.
VALOR TOTAL: R$ 201.688,44 (duzentos e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar.
VIGÊNCIA: 08 de Agosto à 31 de Dezembro de 2023, prorrogável a critério das partes.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP