Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2015”
Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação das atribuições de funções aos cargos públicos integrantes do quadro de pessoal do município de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, com base na autorização contida na Lei Municipal n° 2.469, de 24/10/2014”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.464 de 22 de agosto de 2014”
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